Em meio a cobranças no mercado financeiro por um corte de gastos mais efetivo, deputados dizem que um eventual endurecimento das propostas apresentadas pelo governo não virá do Congresso sem que o Executivo proponha ajuste maior. Em outro movimento, parlamentares resistem a mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e já há quem veja risco de desidratação do pacote.
Na quarta-feira à noite, os deputados aprovaram pedido de urgência para dois projetos incluídos no pacote, relacionados a temas como novos gatilhos do arcabouço, correção do salário mínimo e revisão de programas sociais, caso do BPC. Um deles foi aprovado com apenas três votos além do necessário. Há ainda uma Proposta de Emenda à Constituição, que também mexe no BPC, nos supersalários do funcionalismo e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os parlamentares, contudo, ainda não se comprometeram a aprovar o conteúdo dos projetos. Líderes da Câmara e articuladores do Palácio do Planalto afirmam que o pacote será aprovado ainda neste ano; a dúvida, no entanto, é sobre o tamanho do ajuste. Além disso, há ainda alguns obstáculos, como o impasse envolvendo o pagamento de emendas parlamentares após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem travado novas votações.
Economistas avaliam que o pacote é insuficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou confiança nas propostas, mas admitiu a necessidade de novas medidas no futuro, e não descartou “voltar” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Congresso, integrantes da esquerda e da direita concordam com o diagnóstico de que é impossível manter o arcabouço intacto e as regras atuais dos
“A esquerda não topa mexer no BPC.
É um contrassenso mexer com os mais carentes e isso está dando, inclusive, munição para a direita nos criticar e criticar o governo”
Zé Neto (PT-BA) Deputado federal
benefícios da Previdência, vinculados ao salário mínimo, e dos pisos de Saúde e Educação, que crescem conforme a arrecadação do governo. O remédio proposto é que é diferente. Uma ala pressiona por cortes mais duros e outra, por mudanças no arcabouço.
Uma das principais resistências na Câmara é em relação às mudanças no BPC. O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, no valor de um salário mínimo. O pacote aperta os critérios para calcular a renda das famílias e proíbe a retirada de rendas não previstas em lei. Na prática, isso pode fazer com que pessoas não tenham mais direito ao benefício por ultrapassar a renda de um quarto do salário mínimo.
‘CONTRASSENSO’. A resistência começa pelo partido de Lula. “Tem coisa para ser modificada. A esquerda não topa mexer no BPC. É um contrassenso mexer com os mais carentes e isso está dando, inclusive, munição para a direita nos criticar e criticar o governo”, disse o deputado Zé Neto (PT-BA).
“Eu espero que a equipe econômica possa rever essa posição, porque nós não podemos cortar ou dificultar o acesso das pessoas com deficiência e dos idosos ao Benefício de Prestação Continuada”, afirmou Valmir Assunção (PT-BA).
Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor de uma PEC que propõe medidas mais drásticas para controlar as contas, afirmou que não há disposição atualmente no governo e no Congresso para endurecer o pacote. “(A proposta do) BPC, do jeito que está, não está gerando muita economia e está gerando muita resistência”, afirmou ele, para quem as propostas são tímidas diante do desajuste nas contas do governo.
A crítica também vem de políticos de centro e da direita, principalmente do Nordeste, que querem distância do projeto que altera as regras do BPC, e de parlamentares ligados à Saúde e aos direitos da pessoa com deficiência. “Essa proposta não é apenas desumana, é também um retrato da completa insensibilidade e incompetência com que a saúde pública está sendo tratada”, disse o deputado Zacharias Calil (União-GO).
Na quarta-feira, ao orientar a favor da urgência dos projetos, o líder do bloco da Maioria na Câmara, que reúne a base do governo e o Centrão, André Figueiredo (PDT-CE), deixou clara a insatisfação. “É evidente que nós queremos rediscutir o posicionamento relativo ao BPC e tantos outros pontos que precisam ser discutidos.” •
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo
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