Diretoria da ANP aprovou hoje (19/12) medidas necessárias ao início da implantação de seu Novo Modelo de Governança, que visa permitir à Agência acompanhar as mudanças e inovações dos setores regulados e promover a modernização da gestão interna.
O Projeto Novo Modelo de Governança foi instituído pela Portaria ANP nº 179/2023, de 18 de maio de 2023, compreendendo várias etapas, como a realização de entrevista com gestores e pesquisa com servidores da Agência, estudos sobre a experiência das demais agências reguladoras federais, levantamentos documentais e análises sobre a evolução do modelo de governança e da estrutura organizacional da ANP.
O diagnóstico final do projeto do Novo Modelo identificou alternativas para o aprimoramento da governança na ANP, e foi aprovado pela Diretoria Colegiada por meio da Resolução de Diretoria 361, de 29 de maio de 2024, que também determinou o aprofundamento de estudos com vistas à desvinculação das unidades finalísticas (superintendências voltadas para as atividades reguladas pela ANP) a determinada Diretoria técnica, vinculando-as à Diretoria Colegiada como um todo.
A partir da vigência da desvinculação, sistema adotado por outras agências reguladoras federais, processos voltados para atividades do setor regulado iniciados na Agência que necessitem de deliberação da Diretoria Colegiada serão sorteados para um dos quatro diretores técnicos, ficando excluído o Diretor-Geral. O sorteado será o Diretor-Relator do processo e o acompanhará desde sua criação até sua conclusão. Os sorteios serão realizados diariamente, às 10h, pelo módulo SEI-Julgar (dentro do Sistema Eletrônico de Informações – SEI), e os resultados serão divulgados no site da ANP.
Não haverá mudança de Diretor-Relator para os processos que estiverem pendentes de deliberação pela Diretoria da ANP em 14/1, assim como para os processos de ações regulatórias que já contenham Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) ou Nota Técnica de Regulação em andamento nessa data.
A desvinculação não acarretará mudanças no relacionamento entre a ANP e os agentes econômicos por ela regulados. Também não haverá alterações no funcionamento das reuniões da Diretoria-Colegiada, consultas e audiências públicas da Agência.
O Novo Modelo de Governança também prevê a reestruturação interna da ANP, cujo desenho ainda está sendo discutido internamente, e que só deverá ser implantada a partir de meados de 2025, depois de ampla discussão com os servidores e colaboradores da Agência.
Na reunião de hoje, a Diretoria também deliberou sobre outras medidas relacionadas ao Novo Modelo de Governança: adequação do regimento interno da ANP ao novo modelo, instruções normativas que alteram o processo decisório da ANP para prever o sorteio da relatoria de processos a partir da implantação da desvinculação, aprovação de cronograma para as próximas etapas do projeto, entre outras.
Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP
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