É a norma regulamentadora sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Ela estabelece as diretrizes para a aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPIs para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores contra riscos ocupacionais. A norma define as responsabilidades dos empregadores e dos trabalhadores e aplica-se a todas as empresas, independentemente do setor de atuação.