O SCPETRO possui Departamento Jurídico bem aparelhado, com mais de 20 anos de experiência na revenda de combustíveis. Nossa equipe é responsável por oferecer gratuitamente:

• Respostas a consultas;
• Análise de contratos (distribuidoras, locação, parcerias);
• Avaliação de riscos e orientação em demandas;
• Levantamento, análise e parcelamento de débitos não fiscais, multas ANP, por exemplo;
• Defesas e recursos administrativos junto aos órgãos de fiscalização – PROCON, INMETRO, IMA, dentre outros;
• Redação de notificações extrajudiciais.