Divulgado para consulta pública nesta sexta (18/7), o plano de mitigação do governo Lula (PT) para o setor de Energia mostra pouca — ou nenhuma — ambição quando o assunto é expandir a participação de renováveis, hidrogênio ou biocombustíveis no horizonte até 2035.
O objetivo do documento é mostrar como a matriz energética brasileira irá contribuir para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris ao longo da década. Por enquanto, a resposta é: já fizemos nossa parte.
É o que demonstra, por exemplo, a “ambição” para participação de renováveis na matriz elétrica: 82,7% em 2030 e 82,7% a 86,1% em 2035, abaixo dos 88% registrados em 2024.
A explicação para o cálculo é que ele representa a média da última década (2015–2024), que oscilou entre 75% e 88% e que eventos climáticos extremos podem exigir maior despacho térmico.
Ou seja, a crise climática causada pelos combustíveis fósseis pode justificar mais combustíveis fósseis.
Enquanto a exposição do setor de óleo e gás às crises geopolíticas parece pesar em outra balança: o Brasil quer seguir relevante na exploração e produção de petróleo, e suas metas para o segmento miram redução da intensidade de carbono: em 32% (15 kg CO2/boe) em 2030, relativo a 2015, e manutenção desse patamar até 2035.
Elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Aneel, o plano de mitigação dialoga com o recém publicado Plano Decenal de Energia 2034 (PDE 2034), que fez o exercício de modelar cenários para a transição brasileira.
O objetivo é chegar a 2030 com emissões líquidas de 106 MtCO₂e associadas à matriz energética, considerando o aumento da demanda por eletricidade e combustíveis.
Como a meta geral para 2035 foi definida em bandas na NDC — entre 1,05 a 0,85 GtCO2e — a matriz energética também tem uma margem: entre 81 e 115 MtCO₂e.
O documento cita as emissões líquidas de 2022, estimadas em 80 MtCO₂e, como referência.
Uma alternativa para intermitência das renováveis — expostas ao clima —, as baterias não terão muita relevância na descarbonização brasileira até 2035, caso o plano se confirme.
As propostas do governo são aprovar um marco regulatório para o armazenamento até 2030 e incentivar investimentos para chegar a 800 MW de armazenamento instalados nos cinco anos seguintes.
Biodiesel, etanol, biometano e SAF
Uma das áreas mais promissoras para substituição dos combustíveis fósseis no plano de mitigação são os transportes.
Entrou na contabilidade da meta o aumento da mistura de biodiesel no diesel, como prevista na lei do Combustível do Futuro, para 20% (B20) até 2030. Há também a previsão de chegar a B25 em 2035, deslocando a demanda pelo derivado de petróleo em ônibus e caminhões.
Já o etanol pode chegar a 35% de mistura na gasolina também no período decenal.
A bioenergia é, aliás, uma das grandes apostas do governo brasileiro, que projeta redução de até 10% em emissões de gases de efeito estufa (GEE) no consumo de gás natural com a política que torna obrigatória o uso de biometano.
E mais 2,6 a 4,5 bilhões de litros de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) e diesel verde até 2035 — ambos a serem produzidos em biorrefinarias que ainda não existem no Brasil.
Meta para hidrogênio é publicar decreto
O uso estratégico do hidrogênio de baixa emissão é indicado como uma das “sete alavancas prioritárias até 2035” que devem estruturar o esforço de curto e médio prazo das políticas públicas.
“São vetores com alto potencial de redução de emissões, sinergia institucional e viabilidade tecnológica”, explica o documento.
Há um reconhecimento do energético como promissor para produção de combustíveis sintéticos, redução da intensidade de carbono do refino e desenvolvimento de uma indústria verde.
Mas, na prática, a única meta é implementar o marco regulatório do hidrogênio e definir hubs industriais. O resultado esperado: decreto publicado até 2035.
Autor/Veículo: Eixos
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