09/07/2025
O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, afirmou nesta 3ª feira (8.jul.2025), que a Casa poderá seguir duas alternativas possíveis para restaurar o orçamento das agências reguladoras no Brasil –que tiveram parte dos recursos de 2025 congelados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio.
“Existem alguns caminhos, algumas variáveis que nós vamos buscar. Tentando, talvez, via TCU, uma interpretação que dê uma solução mais rápida do que uma inovação legislativa […] fazer uma provocação ao TCU para revisitar o tema e dar o mesmo enquadramento às demais agências”, disse depois da sessão da comissão para debater os cortes orçamentários das agências.
Neste caso, o Senado tentará estender para outras agências reguladoras uma decisão que o TCU já tomou anteriormente em favor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“Acabamos por verificar que já houve decisão do Tribunal de Contas da União reparando esse tipo de contingenciamento, no caso de uma única agência. Talvez seja o momento de se fazer uma provocação ao Tribunal de Contas da União para revisitar o tema e, de repente, em uma extensão maior, dar o mesmo enquadramento para as demais agências”, disse. Para ler esta notícia, clique aqui.
Autor/Veículo: Poder 360
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